Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 4003881-98.2026.8.26.0132

Relator: Des. João José Custodio da Silveira
Órgão julgador: 7ª Turma
Julgamento: 21/10/2026
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 4003881-98.2026.8.26.0132

Ementa

Voto nº 4003881982026

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INDÍCIOS DE CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTELA. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA E DO ELEMENTO SUBJETIVO. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. COMPROVADA, PELA

Dados do julgamento

Acórdão

0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.