Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE DE TERCEIRO. INSUFICIÊNCIA DA BIOMETRIA FACIAL. REVELIA NÃO ESTENDIDA AO CORRÉU. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. RECURSO DESPROVIDO.
1. IMPUGNADA PELA CONSUMIDORA A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA, CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAR A REGULAR MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NA OPERAÇÃO ESPECÍFICA, NÃO BASTANDO A BIOMETRIA FACIAL, DIANTE DE FRAUDE CORROBORADA POR ELEMENTOS DOS AUTOS, INCLUSIVE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE DA CORRÉ.
2. A REVELIA DA CORRÉ NÃO SE ESTENDE AUTOMATICAMENTE AO BANCO CORRÉU CONTESTANTE, CIRCUNSTÂNCIA QUE, TODAVIA, NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO, SUSTENTADA EM FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS LIGADOS AO ÔNUS PROBATÓRIO E AO DEVER OBJETIVO DE SEGURANÇA DA ATIVIDADE BANCÁRIA.
3. CARACTERIZADO O DANO MORAL PELA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM REFLEXO SOBRE VERBA ALIMENTAR, MANTÊM-SE A INDENIZAÇÃO FIXADA, A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E A COMPENSAÇÃO RESTRITA AOS VALORES EFETIVAMENTE CREDITADOS À AUTORA.