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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Petição Cível 4001087-98.2026.8.26.0619

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
4001087-98.2026.8.26.0619
Inteiro teor

Ementa

Petição Cível Nº 4001087-98.2026.8.26.0619/SP

REQUERENTE : DEVAIR BARBOSA LEAL

ADVOGADO(A) : INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB SP219833)

ADVOGADO(A) : NATALIA RIBEIRO (OAB SP204542)

REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB SP491323)

SENTENÇA

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes, nos termos do acordo apresentado nos autos, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução de mérito. Reconheço a preclusão lógica, operada em virtude da manifestação inequívoca de vontade das partes. Com a assinatura digital aposta nesta sentença, opera-se automaticamente o trânsito em julgado, dispensada a lavratura de certidão cartorária, servindo o presente como registro válido para todos os fins de direito.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Petição Cível Nº 4001087-98.2026.8.26.0619/SP REQUERENTE : DEVAIR BARBOSA LEAL ADVOGADO(A) : INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB SP219833) ADVOGADO(A) : NATALIA RIBEIRO (OAB SP204542) REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB SP491323) SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes, nos termos do acordo apresentado nos autos, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução de mérito. Reconheço a preclusão lógica, operada em virtude da manifestação inequívoca de vontade das partes. Com a assinatura digital aposta nesta sentença, opera-se automaticamente o trânsito em julgado, dispensada a lavratura de certidão cartorária, servindo o presente como registro válido para todos os fins de direito.