Ementa
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONFORTAM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER O BENEFÍCIO.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Agravo de Instrumento 4045930-65.2026.8.26.0000
- Juiz(a)
- Mário Daccache
- Vara / juízo
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 02/06/2026
- Publicação
- DJEN 19/06/2026
- Número único (CNJ)
- 4045930-65.2026.8.26.0000
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso e conceder a gratuidade da justiça ao agravante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.