Ementa
Processo 1000241-10.2026.8.26.0595 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.N.T. - - C.M.S. - Vistos. Retire-se a tarja indicativa da intervenção do Ministério Público. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls. 01/04 decretando o DIVÓRCIO CONSENSUAL de C.M.S. e A.N.M., declarando, dissolvido o vínculo matrimonial, sendo certo que a requerente voltará a usar seu nome solteira, ou seja, A.N.T. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de Averbação que ficará à disposição dos interessados para encaminhamento. Após, arquivem os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARIA CECÍLIA SILOTTO BEGHINI (OAB 213260/SP), MARIA CECÍLIA SILOTTO BEGHINI (OAB 213260/SP)