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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0012734-26.2022.8.26.0482

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
0012734-26.2022.8.26.0482

Ementa

Processo 0012734-26.2022.8.26.0482 (processo principal 1016760-21.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda. - Thiago Luiz Brunetti - Vistos. Tendo em vista o silêncio do executado (credor da restituição), entende-se por concordância tácita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas usuais e providências de praxe. Publique-se.

Inteiro teor

Processo 0012734-26.2022.8.26.0482 (processo principal 1016760-21.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda. - Thiago Luiz Brunetti - Vistos. Tendo em vista o silêncio do executado (credor da restituição), entende-se por concordância tácita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas usuais e providências de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCEL RODRIGO GARCIA SILVA (OAB 378821/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP), FERNANDA AZEVEDO FIDELIX (OAB 383505/SP)