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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000284-75.2025.8.26.0246

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
0000284-75.2025.8.26.0246
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Desde já, defiro eventual pedido de expedição de certidão de crédito, a qual poderá ser utilizada para futura execução, condicionada à apresentação de bens passíveis de penhora, observada a prescrição. Com o trânsito em julgado, proceda a serventia a baixa definitiva e o arquivamento deste incidente.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000284-75.2025.8.26.0246/SP EXEQUENTE : TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO ADVOGADO(A) : NATALIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO GARCIA (OAB SP399081) ADVOGADO(A) : RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB SP343074) ADVOGADO(A) : RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Desde já, defiro eventual pedido de expedição de certidão de crédito, a qual poderá ser utilizada para futura execução, condicionada à apresentação de bens passíveis de penhora, observada a prescrição. Com o trânsito em julgado, proceda a serventia a baixa definitiva e o arquivamento deste incidente.