Ementa
Processo 1000092-90.2026.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.R.M.F. - D.P.L.L. - VISTOS. HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus jurídicos efeitos, o ACORDO parcial neste ato celebrado entre as partes. Tornem os autos conclusos. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. - ADV: JOÃO CLAUDIO DAMIÃO DE CAMPOS (OAB 215968/SP), THOMAS CARVALHO RAMOS LOUREIRO (OAB 304029/SP)