Ementa
Processo 1002454-78.2026.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.O.S. - J.S.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 74/81), ele cujos termos passam a integrar esta decisão, produzindo seus jurídicos e regulares efeitos. Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeçam-se as competentes certidões de honorários, se o caso, e arquivem-se os autos.