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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0008688-58.2023.8.26.0320

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
0008688-58.2023.8.26.0320

Ementa

Processo 0008688-58.2023.8.26.0320 (processo principal 0014547-75.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Diante do pagamento e extinção do requisitório (RPV) e do precatório em apenso (incidentes 01 e 02), conforme certificado às fls. 117 e 119, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0008688-58.2023.8.26.0320 (processo principal 0014547-75.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Diante do pagamento e extinção do requisitório (RPV) e do precatório em apenso (incidentes 01 e 02), conforme certificado às fls. 117 e 119, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)