Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO, confirmando parcialmente a tutela deferida, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, para DECLARAR a inexistência da contratação do empréstimo "contrato 910002203314", bem como CONDENAR a parte requerida, solidariamente, a título de danos materiais, à restituição do valor de R$ 4.110,00, relativo ao PIX impugnado, na forma simples, com correção monetária calculada pelo índice previsto em contrato ou IPCA, desde cada desconto/débito/transferência, além de juros de mora calculados ao mês pela taxa SELIC, menos IPCA, desde a citação. Por fim, CONDENO a parte requerida, a título de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo índice previsto em contrato ou IPCA desde o arbitramento ora realizado (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculados pela taxa SELIC, menos IPCA, desde a citação. Em face da Sucumbência quase total e atento à Súmula 326 do STJ, condeno os requeridos ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo em 20% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, NCPC, atualizados do ajuizamento da ação pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P.R.I.