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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução da Pena 0003121-53.2021.8.26.0502

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0003121-53.2021.8.26.0502

Ementa

Processo 0003121-53.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RUBENS BRUNETO JUNIOR - Vistos. Nos termos dos parecer retro do(a) representante do Ministério Público, que acolho integralmente,JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEaplicada ao (à) sentenciado(a)RUBENS BRUNETO JUNIOR,referente à ação penal nº 1500648-83.2020.8.26.0363, pelo integral cumprimento. Verifique a serventia se há execução de pena de multa relacionada ao presente feito. Em caso positivo, providencie a juntada de cópia da presente sentença. Feitas as comunicações de praxe, remetam-se os presentes autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP)

Inteiro teor

Processo 0003121-53.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RUBENS BRUNETO JUNIOR - Vistos. Nos termos dos parecer retro do(a) representante do Ministério Público, que acolho integralmente,JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEaplicada ao (à) sentenciado(a)RUBENS BRUNETO JUNIOR,referente à ação penal nº 1500648-83.2020.8.26.0363, pelo integral cumprimento. Verifique a serventia se há execução de pena de multa relacionada ao presente feito. Em caso positivo, providencie a juntada de cópia da presente sentença. Feitas as comunicações de praxe, remetam-se os presentes autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP)