Ementa
Processo 1004324-93.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Posto D Angelis Ltda - Nafa Transportes Rodoviários e Distribuidora de Alimentos Ltda - ME - HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo a que as partes chegaram e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Transita em julgado imediatamente, com supedâneo no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Em consequência, cancela-se a audiência. Libere-se a pauta. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios como pactuado. Na hipótese de não haver ajuste das partes a esse respeito, a parte ré arcará com custas, despesas processuais e com honorários de 10% do valor do débito em apreço ao princípio da causalidade, se o caso observada a gratuidade de justiça. Publique-se e intimem-se.