Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 12.253,32), observado o benefício da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
improcedente
Processo 1041806-62.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Dinaína Ferreira Stein de Albuquerque - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 12.253,32), observado o benefício da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
