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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000435-43.2025.8.26.0213

Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
0000435-43.2025.8.26.0213

Ementa

Processo 0000435-43.2025.8.26.0213 (processo principal 1000809-76.2024.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - João Frugeri Filho - Vistos. Fl. 68: Tendo em vista a extinção do RPV, ante o pagamento, JULGO EXTINTO a execução do título judicial, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com as cautelas de praxe, arquivem os autos. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000435-43.2025.8.26.0213 (processo principal 1000809-76.2024.8.26.0213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - João Frugeri Filho - Vistos. Fl. 68: Tendo em vista a extinção do RPV, ante o pagamento, JULGO EXTINTO a execução do título judicial, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com as cautelas de praxe, arquivem os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO (OAB 356698/SP)