Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 2103212-95.2026.8.26.0000

Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
2103212-95.2026.8.26.0000

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE O ALUGUEL PROVISÓRIO E O DEFINITIVO. DECISÃO QUE INTIMOU A EXECUTADA A APRESENTAR CÁLCULO NOS MESMOS TERMOS ADOTADOS EM EXECUÇÃO CONEXA, RELATIVA AOS DEMAIS LOCADORES, CUJO VALOR FOI POR ELA PRÓPRIA INDICADO E HOMOLOGADO SEM RECURSO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE VIABILIZA A LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO POR VIA JÁ ACEITA PELA MESMA PARTE. DEMONSTRATIVO DA EXEQUENTE QUE, EMBORA IMPRECISO EM SUA FORMA, INDICOU O VALOR PRETENDIDO, CABENDO À EXECUTADA IMPUGNÁ-LO MEDIANTE CÁLCULO PRÓPRIO, NOS TERMOS DO ART. 525, § 1º, VI, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaísa de Almeida Giannotti Menna (OAB: 216107/SP) - Fabio de Vasconcellos Menna (OAB: 118867/SP) - Luiz Henrique Coke (OAB: 165271/SP) - Carina Cristina Vieira de Faria (OAB: 207392/SP) - Joel dos Passos Mello (OAB: 167954/SP) - Heraldo Antonio Ruiz (OAB: 92543/SP) - 5º andar