Pelo exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 290 combinado com artigo 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Recolha a parte requerente as custas devidas pelo cancelamento da distribuição (5 UFESPs - FEDTJ Código 224-0), nos termos do inciso XIV, parágrafo único, do artigo 2º, da Lei 11608/2003, e remessa dos autos ao fluxo de cobrança administrativa (Gerência de Cobrança de Custas Finais - GECOF).
sem_resolucao_merito
Procedimento Comum Cível Nº 4063110-85.2026.8.26.0100/SP AUTOR : PEDRO JORGE DIAS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JULIET MELO PEREIRA CAVALCANTI (OAB PE037241) SENTENÇA Pelo exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 290 combinado com artigo 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Recolha a parte requerente as custas devidas pelo cancelamento da distribuição (5 UFESPs - FEDTJ Código 224-0), nos termos do inciso XIV, parágrafo único, do artigo 2º, da Lei 11608/2003, e remessa dos autos ao fluxo de cobrança administrativa (Gerência de Cobrança de Custas Finais - GECOF).
