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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 1000558-86.2025.8.26.0160

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
1000558-86.2025.8.26.0160

Ementa

Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução para acolher o cálculo da embargante de fl. 13, e declarar como devido o valor de R$ 11.857,23 (atualizado até março de 2025), menos as parcelas que foram depositadas a partir de fl. 60 nestes autos. Como os valores depositados nos autos são incontroversos, autorizo o levantamento pelo embargado, independentemente do trânsito em julgado. Com a juntada de formulário pelo embargado/exequente, expeça-se mandado. Fixo os honorários da patrona nomeada no valor máximo da tabela. Expeça-se certidão, oportunamente. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para a ação de execução nº 1000277-33.2025.8.26.0160. P.I. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SABRINA DOS SANTOS (OAB 448309/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1000558-86.2025.8.26.0160 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mariza Aparecida Alves - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução para acolher o cálculo da embargante de fl. 13, e declarar como devido o valor de R$ 11.857,23 (atualizado até março de 2025), menos as parcelas que foram depositadas a partir de fl. 60 nestes autos. Como os valores depositados nos autos são incontroversos, autorizo o levantamento pelo embargado, independentemente do trânsito em julgado. Com a juntada de formulário pelo embargado/exequente, expeça-se mandado. Fixo os honorários da patrona nomeada no valor máximo da tabela. Expeça-se certidão, oportunamente. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para a ação de execução nº 1000277-33.2025.8.26.0160. P.I. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SABRINA DOS SANTOS (OAB 448309/SP)