Ementa
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: RONIS MAGDALENO (OAB 23784/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002704-96.2026.8.26.0053
- Vara / juízo
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
- Publicação
- DJEN 16/06/2026
- Número único (CNJ)
- 1002704-96.2026.8.26.0053
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Processo 1002704-96.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joao Gomes Pessoa Junior - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outro - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: RONIS MAGDALENO (OAB 23784/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)