Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. A AUTORA EMBARGANTE ALEGA QUE O REFERIDO ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO QUANTO AOS TERMOS DO NOVO LAUDO MÉDICO E OS RESULTADOS DOS EXAMES LABORATORIAIS TRAZIDOS EM RÉPLICA.
II. RAZÕES DE DECIDIR
2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ APRECIADAS, O QUE NÃO É CABÍVEL. ACÓRDÃO QUE FOI CLARO AO ANALISAR O NOVO RELATÓRIO MÉDICO JUNTADO EM RÉPLICA, EM NADA ALTERANDO O CENÁRIO CONSIDERADO OS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS EM SEGUIDA.
3. O ARTIGO 1.022 DO CPC ESTABELECE QUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO PARA SUPRIR OMISSÃO, ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO.
III. DISPOSITIVO
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.