Processo 0001416-79.2026.8.26.0361 (processo principal 1008215-58.2025.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luciana Maria Santos - Vistos. Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se.
Processo 0001416-79.2026.8.26.0361 (processo principal 1008215-58.2025.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luciana Maria Santos - Vistos. Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
