Ementa
Diante do exposto, RECONHEÇO a ocorrência de coisa julgada, considerada sua eficácia preclusiva, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 485, V, e 508, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002997-48.2026.8.26.0624
- Publicação
- DJEN 16/06/2026
- Número único (CNJ)
- 4002997-48.2026.8.26.0624
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002997-48.2026.8.26.0624/SP AUTOR : SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB SP351053) SENTENÇA Diante do exposto, RECONHEÇO a ocorrência de coisa julgada, considerada sua eficácia preclusiva, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 485, V, e 508, ambos do Código de Processo Civil.