Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ARTROSCOPIA DA ARTICULAÇÃO TEMPOROMANDIBULAR. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DENTRO DA REDE CREDENCIADA. CUSTEIO FORA DA REDE É MEDIDA EXCEPCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DELIMITOU A TUTELA PROVISÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE ARTROSCOPIA DA ARTICULAÇÃO TEMPOROMANDIBULAR EM REDE CREDENCIADA DA OPERADORA DE SAÚDE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 1. A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM VERIFICAR SE A DELIMITAÇÃO À REDE CREDENCIADA E O PRAZO DE 10 DIAS PARA O PROCEDIMENTO SÃO ADEQUADOS, COM PEDIDO DE INTERCÂMBIO PARA PROFISSIONAL ESPECÍFICO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM ADEQUADOS PARA SUPRIR OMISSÕES QUANTO À REDE CREDENCIADA, SEM CARACTERIZAR REDISCUSSÃO INDEVIDA DO MÉRITO. 2. O CUSTEIO FORA DA REDE É EXCEPCIONAL, EXIGINDO PROVA DE AUSÊNCIA OU INADEQUAÇÃO DE SERVIÇOS CREDENCIADOS (RN ANS 566/2022), NÃO DEMONSTRADA NA ORIGEM. 3. O PRAZO DE 10 DIAS É RAZOÁVEL PARA AGENDAMENTO EM REDE PRÓPRIA, INEXISTINDO RISCO IMINENTE À VIDA QUE JUSTIFIQUE URGÊNCIA MAIOR. EVENTUAL CREDENCIAMENTO DO PROFISSIONAL INDICADO DEVE SER TRATADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A COBERTURA EM REDE CREDENCIADA PREVALECE, SALVO PROVA DE INADEQUAÇÃO OU AUSÊNCIA DE SERVIÇOS EQUIVALENTES. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 300; CPC/2015, ART. 1.026, § 2º; LEI Nº 9.656/1998, ARTS. 4º E 10; RN ANS 566/2022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2284009-37.2024.8.26.0000; RELATOR (A): ENIO ZULIANI; ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J. 19/11/2024; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2405645-33.2025.8.26.0000; RELATOR (A): GILBERTO FRANCESCHINI; ÓRGÃO JULGADOR: NÚCLEO 4.0-T. III (DP1); J. 24/03/2026.