Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora e CONDENO o réu ao restabelecimento da conta @ana_riveiroxavier na plataforma Instagram e da conta "Xavier Sousa Anna", de URL https://instagram.com/ana_riveiroxavier, associada ao email [email protected], na plataforma Facebook. Também CONDENO o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização pela SELIC menos IPCA desde a citação e atualização apenas pela SELIC a partir da presente data, observada a Lei 14.905/24. CONDENO ainda o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do advogado da autora, fixados por equidade em R$ 1.500,00. A fim de evitar danos de difícil reparação, DEFIRO o pedido liminar, para determinar ao réu o restabelecimento das referidas contas no prazo de 5 dias, sob pena de arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fulcro no art. 77, inciso IV, §§ 1.º, 2.º e 5.º, do Código de Processo Civil, a ser revertida ao fundo previsto pelo art. 97 da mesma lei, cujo montante levará em conta o tempo de descumprimento. Para maior celeridade, cópia desta sentença assinada digitalmente servirá de ofício ao réu para cumprimento e poderá ser-lhe encaminhada diretamente pelo advogado do autor. Publique-se, registre-se e intime-se.