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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000542-73.2023.8.26.0111

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
0000542-73.2023.8.26.0111

Ementa

Processo 0000542-73.2023.8.26.0111 (processo principal 1001015-81.2019.8.26.0111) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdeci da Costa Carneiro - Vistos. Ante o silêncio da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, pelo pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000542-73.2023.8.26.0111 (processo principal 1001015-81.2019.8.26.0111) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdeci da Costa Carneiro - Vistos. Ante o silêncio da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, pelo pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: IURI CÉSAR DOS SANTOS & AIRTON CÉZAR RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25262/SP), IURI CÉSAR DOS SANTOS & AIRTON CEZAR RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 394171/SP)