Ementa
Processo 0000542-73.2023.8.26.0111 (processo principal 1001015-81.2019.8.26.0111) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdeci da Costa Carneiro - Vistos. Ante o silêncio da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, pelo pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos.