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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003873-34.2025.8.26.0625

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
4003873-34.2025.8.26.0625
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) desta ação de cobrança ajuizada por Luiz Guilherme Paiva Vianna e Marly Ramon Fernandes Nogueira Santos em face de Adriana França Moreno, para condenar o polo passivo a pagar ao polo ativo o importe de R$211.482,95, com correção monetária pelo IPCA desde a data da elaboração dos cálculos/planilha (05.12.2025 - ocasião em que constituída em mora), além de juros legais moratórios pela taxa Selic a partir da citação. Em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, CPC. Desnecessária a liquidação da sentença, bastando meros cálculos aritméticos (art. 509, §2º, CPC). Pela sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios, estes fixados ao advogado (ou grupo de advogados) da parte requerente em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §§2º e 6º, CPC), com correção monetária pelo IPCA a partir da publicação desta sentença e juros legais moratórios pela taxa Selic a contar do trânsito em julgado (art. 85, §§8º e 16, CPC). Para a interposição de recurso (EPROC), deverá a parte recorrente observar as orientações do Infoeproc n. 102, dispensada a Serventia da elaboração de cálculo de apuração. Transcorrido o prazo recursal, aguarde-se por 30 dias a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença, observando-se, especialmente, se o caso, os arts. 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG n. 1.789/17. Publique-se.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003873-34.2025.8.26.0625/SP AUTOR : LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA ADVOGADO(A) : MARLY RAMON FERNANDES NOGUEIRA SANTOS (OAB SP157795) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB SP210501) AUTOR : MARLY RAMON FERNANDES NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : MARLY RAMON FERNANDES NOGUEIRA SANTOS (OAB SP157795) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB SP210501) RÉU : ADRIANA FRANCA MORENO ADVOGADO(A) : NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB SP151719) ADVOGADO(A) : MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB SP171664) SENTENÇA Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) desta ação de cobrança ajuizada por Luiz Guilherme Paiva Vianna e Marly Ramon Fernandes Nogueira Santos em face de Adriana França Moreno, para condenar o polo passivo a pagar ao polo ativo o importe de R$211.482,95, com correção monetária pelo IPCA desde a data da elaboração dos cálculos/planilha (05.12.2025 - ocasião em que constituída em mora), além de juros legais moratórios pela taxa Selic a partir da citação. Em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, CPC. Desnecessária a liquidação da sentença, bastando meros cálculos aritméticos (art. 509, §2º, CPC). Pela sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios, estes fixados ao advogado (ou grupo de advogados) da parte requerente em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §§2º e 6º, CPC), com correção monetária pelo IPCA a partir da publicação desta sentença e juros legais moratórios pela taxa Selic a contar do trânsito em julgado (art. 85, §§8º e 16, CPC). Para a interposição de recurso (EPROC), deverá a parte recorrente observar as orientações do Infoeproc n. 102, dispensada a Serventia da elaboração de cálculo de apuração. Transcorrido o prazo recursal, aguarde-se por 30 dias a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença, observando-se, especialmente, se o caso, os arts. 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG n. 1.789/17. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro. Arquivem-se os autos, oportunamente, com as cautelas e anotações necessárias.