Ementa
Processo 1000873-88.2023.8.26.0062 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Simone de Souza Xavier - Vistos. 1) Antes do mais, providenciarei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. 2) Homologo o acordo a que chegaram as partes para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22 da lei 9099/95). Decorrido o prazo de 10 dias da última parcela, com ou sem manifestação, considere-se satisfeita à obrigação. Com a juntada aos autos do comprovante de depósito judicial, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente (fls. 98). Certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.