Ementa
Processo 1000336-75.2024.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Roberto Juliano de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Homologo a desistência da prova pericial requerida, diante da manifestação da parte interessada (fls. 250/252). Considerando que o depósito dos honorários periciais foi efetuado pela parte autora, defiro o levantamento do valor em seu favor, expedindo-se o necessário após a juntada de formulário MLE devidamente preenchido pelo autor. Comunique-se o Sr. Perito acerca da presente decisão, especialmente quanto à homologação da desistência da prova técnica. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias.