Ementa
Ante o exposto: 1) JULGO PROCEDENTE a ação principal para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.460,00 a título de danos materiais, atualizados monetariamente a partir do menor orçamento e acrescidos de juros de mora desde a data do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ); b) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.472,59 a título de lucros cessantes, com correção monetária a partir da data da paralisação e juros de mora contados do evento danoso. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art.161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas processuais da ação principal, bem como honorários advocatícios do patrono da autora, fixados em 20% do valor atualizado da condenação. 2) JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, condenando a ré/reconvinte ao pagamento das custas da ação secundária, bem como honorários advocatícios do patrono da autora/reconvinda fixados em 20% do valor atribuído à reconvenção. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se.