Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4009837-77.2025.8.26.0020

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó
Publicação: DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ): 4009837-77.2025.8.26.0020

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009837-77.2025.8.26.0020/SP

RÉU : MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ADVOGADO(A) : MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435)

SENTENÇA

Ante a autocomposição em momento anterior ao trânsito em julgado, homologo, por sentença, o acordo ora celebrado no evento 32, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos moldes dos artigos 22, §1º, da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009837-77.2025.8.26.0020/SP RÉU : MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO(A) : MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) SENTENÇA Ante a autocomposição em momento anterior ao trânsito em julgado, homologo, por sentença, o acordo ora celebrado no evento 32, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos moldes dos artigos 22, §1º, da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.