Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes; b) Julgar Prejudicado o pedido de despejo, diante da perda superveniente do objeto em razão da desocupação voluntária; c) CONDENAR o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos, no valor de R$ 21.405,77, corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros legais; bem como dos aluguéis vincendos até à data da desocupação do imóvel, a serem apurados em liquidação; d) DEFERIR o levantamento da caução prestada, em favor do autor, nos termos do formulário MLE juntado. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Em caso de gratuidade, observe-se o art. 98, §3° do CPC. Transitada em julgado, expeça-se MLE para levantamento da caução. Após, nada sendo requerido, arquivem-se.