Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o banco a restituir ao autor o valor de R$ 1.013,54, com correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, nos termos do artigo 406 § 1º do Código Civil (Selic menos IPCA), observando-se o segundo parágrafo do mesmo artigo, ambos desde a data da retirada. Tratando-se da Lei n. 9.099/95 não há condenação na sucumbência.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005548-90.2026.8.26.0562/SP AUTOR : SERGIO FERNANDES MARQUES ADVOGADO(A) : SERGIO FERNANDES MARQUES (OAB SP114445) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : ARMANDO MICELI FILHO (OAB SP369267) SENTENÇA Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o banco a restituir ao autor o valor de R$ 1.013,54, com correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, nos termos do artigo 406 § 1º do Código Civil (Selic menos IPCA), observando-se o segundo parágrafo do mesmo artigo, ambos desde a data da retirada. Tratando-se da Lei n. 9.099/95 não há condenação na sucumbência.
