Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Hassan Kamel Sadek e Abd Ali Kamel Sadek em face de American Airlines INC e Latam Tech Group Agencia de Viagem Ltda, para condenar, solidariamente, as rés a pagarem a quantia de R$16.454,34, com correção monetária desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43/STJ) e incidência de juros de mora desde a citação. A correção monetária será realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil). Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil). E, ainda, para condená-las, solidariamente, a pagarem a quantia de R$4.000,00 para cada autor, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora desde a citação, que devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil). Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95.