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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000477-34.2026.8.26.0263

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
4000477-34.2026.8.26.0263
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR solidariamente as rés à restituição de R$ 2.579,00, corrigidos monetariamente com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data da compra e juros de mora a partir da citação. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000477-34.2026.8.26.0263/SP AUTOR : OSMIR RICARDO BORIN ADVOGADO(A) : OSMIR RICARDO BORIN (OAB SP242856) RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR solidariamente as rés à restituição de R$ 2.579,00, corrigidos monetariamente com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data da compra e juros de mora a partir da citação. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.