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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003205-13.2022.8.26.0278

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
0003205-13.2022.8.26.0278

Ementa

Processo 0003205-13.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1003213-85.2013.8.26.0278) (processo principal 1003213-85.2013.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jackson Baltar dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante o pagamento integral (p.44) do que foi requisitado por meio do incidente eletrônico protocolado sob o nº 0003205-13.2022.8.26.0278/01, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, tão-logo a presente seja publicada ou as partes tenha ciência inequívoca do seu teor (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Com as cautelas de praxe, expeça-se o necessário para soerguimento do valor depositado em favor da parte exequente, conforme formulário apresentado nos autos do incidente. Oportunamente, arquivem-se este processo.

Inteiro teor

Processo 0003205-13.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1003213-85.2013.8.26.0278) (processo principal 1003213-85.2013.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jackson Baltar dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante o pagamento integral (p.44) do que foi requisitado por meio do incidente eletrônico protocolado sob o nº 0003205-13.2022.8.26.0278/01, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, tão-logo a presente seja publicada ou as partes tenha ciência inequívoca do seu teor (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Com as cautelas de praxe, expeça-se o necessário para soerguimento do valor depositado em favor da parte exequente, conforme formulário apresentado nos autos do incidente. Oportunamente, arquivem-se este processo. P.I.C. - ADV: JOSELI APARECIDA GUIMARÃES (OAB 320681/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)