Ementa
DESPACHO
Nº 0048506-95.2009.8.26.0000 (991.09.048506-9) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Paulo Sergio Alguin - Vistos. 1. Recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente esta ação (cf. fls. 109-114), conforme a sua parte dispositiva assim expressa: Por todo aduzido alhures, julgo procedente o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia resultante da diferença entre índice de remuneração empregado para as aplicações do autor para o mês de janeiro de 1989 e o índice de 42,72%. O resultado deverá ser monetariamente atualizado pelo índice da poupança, com incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, de forma capitalizada. Sobre o valor total, incidirão, também, juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da condenação. Apelo tempestivo, bem processado e contrariado. 2. Foi noticiada a realização de acordo entre as partes e foi requerida a sua homologação, nos termos da alínea b do inciso III do art. 487 e do inciso II do art. 924, ambos do CPC (cf. fls. 218-220). O acordo eliminou o interesse recursal do Banco réu e tornou prejudicado o seu apelo. A homologação do ajuste deve ser apreciada pelo juiz da causa, para não haver supressão de um grau de jurisdição. 3. Posto isso, julgo prejudicado o recurso e determino o retorno dos autos à Vara de origem. - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Luciana Speria (OAB: 212029/SP) - 3º andar