Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor das rés, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observados os critérios do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que serão repartidos entre os procuradores dos réus. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 59). Sem reexame necessário, diante da conclusão da presente sentença. Com o trânsito, aguarde-se manifestação pela parte interessada, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se.