Ementa
Processo 1000018-66.2026.8.26.0301 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.O. - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Vistas ao Ministério Público para manifestação no prazo legal. Oportunamente, expeçam-se certidão de trânsito em julgado e arquive-se o feito com as anotações e comunicações de praxe. P.I. - ADV: JULIANA FLAVIA DE OLIVEIRA LIMA GOMES (OAB 458390/SP)