Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por força do artigo 485, incisos I e IV, do mencionado Código.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4016964-32.2026.8.26.0020
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 4016964-32.2026.8.26.0020
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4016964-32.2026.8.26.0020/SP AUTOR : EULER FELIPE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO (OAB SP391932) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por força do artigo 485, incisos I e IV, do mencionado Código.