Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para a) DECRETAR o divórcio do casal, com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 c.c. art. 226, § 6º, da Constituição Federal, declarando dissolvidos os laços matrimoniais; b) FIXAR a guarda dos filhos menores de forma unilateral à genitora, ora autora. - ADV: CLAUDIO RODRIGO DA SILVA (OAB 394770/SP)
procedente
Processo 1045323-47.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.M. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para a) DECRETAR o divórcio do casal, com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 c.c. art. 226, § 6º, da Constituição Federal, declarando dissolvidos os laços matrimoniais; b) FIXAR a guarda dos filhos menores de forma unilateral à genitora, ora autora. - ADV: CLAUDIO RODRIGO DA SILVA (OAB 394770/SP)
