Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Termo Circunstanciado 5001147-43.2026.8.24.0091

Vara / juízo: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Publicação: DJEN 18/06/2026
Número único (CNJ): 5001147-43.2026.8.24.0091

Inteiro teor

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001147-43.2026.8.24.0091/SC

AUTOR FATO : GERSON POLO MEDEIROS GONCALVES

ADVOGADO(A) : KATIA REGINA DOS ANJOS (OAB SC009185)

AUTOR FATO : LAURA DOS ANJOS GONCALVES

ADVOGADO(A) : KATIA REGINA DOS ANJOS (OAB SC009185)

SENTENÇA

Dessa forma, homologo, por sentença, a transação penal ofertada em favor de GERSON POLO MEDEIROS GONCALVES para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95. Permaneçam os autos em cartório até seu integral cumprimento ou informações de descumprimento.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5001147-43.2026.8.24.0091/SC AUTOR FATO : GERSON POLO MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO(A) : KATIA REGINA DOS ANJOS (OAB SC009185) AUTOR FATO : LAURA DOS ANJOS GONCALVES ADVOGADO(A) : KATIA REGINA DOS ANJOS (OAB SC009185) SENTENÇA Dessa forma, homologo, por sentença, a transação penal ofertada em favor de GERSON POLO MEDEIROS GONCALVES para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95. Permaneçam os autos em cartório até seu integral cumprimento ou informações de descumprimento.