Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução por inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição, o que faço com fundamento nos artigos 51, § 1º e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000061-77.2023.8.24.0047/SC EXEQUENTE : MARIA ECLAIR GREIN BOSSE EIRELI ADVOGADO(A) : RAFAEL SULCZEWSKI (OAB SC028237) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução por inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição, o que faço com fundamento nos artigos 51, § 1º e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e arquivem-se.
