Ementa
Ante o exposto, com base no art. 59 da Lei n. 11.101/2005, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença 5000204-34.2016.8.24.0040
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- Publicação
- DJEN 16/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5000204-34.2016.8.24.0040
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000204-34.2016.8.24.0040/SC EXEQUENTE : CACILDA PEREIRA MENDES ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 59 da Lei n. 11.101/2005, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito para habilitação no juízo recuperacional da condenação principal. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.