TJRO, Cumprimento de Sentença 7077993-76.2021.8.22.0001

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do processo: 7077993-76.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE ADVOGADOS DO REQUERENTE: ADRIANA REGINA EVARISTO DA SILVA, OAB nº RO13448, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE Polo Passivo: WAGNO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOS DO REQUERIDO: SILVANA FELIX DA SILVA, OAB nº RO4169, GIANE BEATRIZ GRITTI, OAB nº RO8028, JOSE COSTA DOS SANTOS, OAB nº CE33698B SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença movido pela Fazenda Pública. O exequente apresenta manifestação com pedido de desistência da execução nos termos do art. 775 e art. 924, inciso IV do CPC. O executado exarou ciência do pedido de desistência. É a síntese do necessário. Pois bem, sem necessidade de maiores digressões, considerando a manifestação da parte exequente no sentido de que renuncia ao crédito objeto do cumprimento de sentença, não há motivos para o prosseguimento do feito, de modo que sua extinção é medida que se impõe. DISPOSITIVO. Posto isso, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do art. 755 e 924, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se. Agende-se decurso de prazo, transcorrido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Porto velho, terça-feira, 16 de junho de 2026 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho