Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAQUEL EGRES BELARDO em face do MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016800-77.2025.8.21.0035
- Publicação
- DJEN 22/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5016800-77.2025.8.21.0035
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016800-77.2025.8.21.0035/RS REQUERENTE : RAQUEL EGRES BELARDO ADVOGADO(A) : GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAQUEL EGRES BELARDO em face do MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.