Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5036994-40.2025.8.21.0022

Vara / juízo: 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas
Publicação: DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ): 5036994-40.2025.8.21.0022

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5036994-40.2025.8.21.0022/RS

AUTOR FATO : NILSON LUCAS AMARAL

ADVOGADO(A) : FRANCINE GOMES ZUBIAURRE (OAB RS108131)

SENTENÇA

Em razão do exposto, DEFIRO o requerimento do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NILSON LUCAS AMARAL, em razão da renúncia tácita ao direito de representação da vítima.

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5036994-40.2025.8.21.0022/RS AUTOR FATO : NILSON LUCAS AMARAL ADVOGADO(A) : FRANCINE GOMES ZUBIAURRE (OAB RS108131) SENTENÇA Em razão do exposto, DEFIRO o requerimento do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NILSON LUCAS AMARAL, em razão da renúncia tácita ao direito de representação da vítima.