Ementa
Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do seu mérito, a teor do art. 51, II c/c IV, da Lei 9099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4088650-41.2026.8.26.0002
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 4088650-41.2026.8.26.0002
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4088650-41.2026.8.26.0002/SP AUTOR : MIGUEL LIBNI CASTRO LOPES ADVOGADO(A) : BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB RJ152121) SENTENÇA Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do seu mérito, a teor do art. 51, II c/c IV, da Lei 9099/95.