Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VALENTINA CLAUDINO SANTOS, ALESSANDRO SANTOS DA SILVA, MODESTO BASSO DA SILVA e RAFAELA CLAUDINO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007507-89.2025.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 18/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5007507-89.2025.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007507-89.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : VALENTINA CLAUDINO SANTOS ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : ALESSANDRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : MODESTO BASSO DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : RAFAELA CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VALENTINA CLAUDINO SANTOS, ALESSANDRO SANTOS DA SILVA, MODESTO BASSO DA SILVA e RAFAELA CLAUDINO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.