Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 21 A 28 DE MARÇO DE 2024. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS. SUSPENSÃO EM DECORRÊNCIA DE EVENTO CLIMÁTICO DE GRANDE MAGNITUDE. JUNTADA PELA PARTE RÉ DE DECRETO MUNICIPAL, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA LOCALIDADE INFORMADA E NO PERÍODO EM DISCUSSÃO. CONFIGURAÇÃO DE CASO DE FORÇA MAIOR NO CASO CONCRETO. AFASTADA RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DIANTE DA EXCLUDENTE DE CASO DE FORÇA MAIOR. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 16 de junho de 2026.