Ementa
Processo 0005525-48.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Decolar.com Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 147/149 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do NCPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.