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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 0005525-48.2024.8.26.0704

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
0005525-48.2024.8.26.0704

Ementa

Processo 0005525-48.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Decolar.com Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 147/149 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do NCPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0005525-48.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Decolar.com Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 147/149 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do NCPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C - ADV: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS (OAB 1108A/SE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)